Questão #15620442018

Legislação Federal

Do ponto de vista político, a Lei 13.105/2015 revogou a Lei 5.869/1973 e se refere aos Registros Públicos. Julgue os itens a seguir sobre a atual configuração da Lei retratada sobre as disposições gerais de registros de pessoas naturais assinalando o item CORRETO:

A Quando a declaração for falsa, existirá a responsabilidade civil e criminal do interessado. B Os ofícios de registros civis terão validade nacional sem possuir direitos e cidadania a partir de serviços remunerados. C O primeiro registro civil deverá ser gratuito, diferente do registro de óbito o qual os cartórios possuem uma tabela fixada pelo governo para essa cobrança. D Para qualquer registro realizado deverá existir a isonomia da cobrança do mesmo, onde todos serão iguais com taxas iguais.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?