Questão #15574262018

Medicina Legal

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

A Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos. B Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação. C Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação. D Com a nova redação, não há mais a definição de absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos. E Na nova redação, se mantém a definição: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

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Uma questão respondida. E as próximas?