Administração Pública

Leia o trecho a seguir.

A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD) a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como