Questão #15518202018

Direito Civil

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.

A A participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei. B O entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária. C A decisão final que o extingue não transita em julgado. D Dispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida. E A decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?