Questão #15410732018

Saúde Pública

Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal (CF) de 1988 confere à saúde um local de destaque, quando pensamos em construção de cidadania e na dignidade das pessoas. Ao mesmo tempo, corresponsabiliza o Estado, em seu papel de provedor dos meios necessários que garantam à população o acesso às ações e aos serviços de saúde. Este foi um passo fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com seus princípios e diretrizes (BRASIL, 1988).

Em relação à temática da saúde no âmbito da Constituição Cidadã, é correto afirmar que

A cabem ao poder público ou às pessoas jurídicas de direito privado, as ações de regulamentação, fiscalização e controle do SUS. B a oferta de um cuidado integral no âmbito do SUS deve ocorrer com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. C a fiscalização e a inspeção de alimentos, bem como de bebidas e água para consumo humano, não se constituem em atribuições do SUS, reconhecidas pela CF. D para manter ou expandir a rede de atenção, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. E o sistema de saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, que faz os repasses para Estados e Municípios.

Saúde Pública

Uma questão respondida. E as próximas?