Saúde Pública

As transferências intergovernamentais realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) buscam garantir uma distribuição equitativa de recursos financeiros para a realização das ações de saúde previstas em cada esfera de governo, contribuindo para que se concretizem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 1990).

Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os municípios, ao realizarem consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, ficam impedidos de remanejar entre si, parcelas de recursos do FNS.

( ) Pelo menos 70% dos recursos do FNS são destinados aos Estados, sendo o restante direcionado para os municípios, respeitando a hierarquia do SUS.

( ) Os recursos do FNS são utilizados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

( ) A apresentação dos relatórios de gestão e a existência do Conselho de Saúde são condições essenciais para recebimento de recursos do FNS por Estados e Municípios.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é