Saúde Pública

A Lei nº 8.142/1990 tem como objetos principais a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde (BRASIL, 1990).

Sobre as possibilidades de participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que asseguram a participação social na gestão do SUS.

( ) As decisões tomadas pelo Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

( ) O Poder Executivo em cada esfera de governo é o responsável pela aprovação dos regimentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

( ) Considerando a hierarquia do SUS, é proibida a atuação de membros do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é