Pedagogia

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

I- nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio;

II- nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;

III- nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural;

IV- nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).