Questão #15379032018

Geologia

O Manual técnico e administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, publicado pelo IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas (2010), prevê, nominalmente, que,

'Recebida a informação de perfuração de poço tubular profundo, desde que o poço não esteja seco, nem seja considerado de uso insignificante, o IGAM ou a SUPRAM concederá o prazo de 60 (sessenta) dias para que o usuário apresente os documentos necessários para o exame do pedido de outorga'.

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações, EXCETO:

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(is) responsável(is) pelo relatório técnico que acompanha o pedido de outorga. B O perfil construtivo e litológico do poço tubular profundo, resultados de teste de bombeamento (duração mínima de 24h) e medidas de recuperação. C Resultados de teste de interferência, caso exista outro poço tubular profundo em raio de até 200 m do poço em análise. D Resultados de testes de aferição da qualidade da água segundo os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Geologia

Uma questão respondida. E as próximas?