Questão #15334432018

Legislação Federal

Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Assinale a alternativa CORRETA.

A o Conselho de Saúde. B investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. C Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. D Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. E Nenhuma das alternativas.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?