Agronomia — Entomologia

Uma empresa, localizada em Salinas MG, devidamente registrada no MAPA como produtora de aguardente de cana, foi autuada por umfiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção Vegetal da DFA MG, por não possuir registro de sua cachaça. O empresário estava produzindo e comercializando normalmente cachaça, tendo inclusive já providenciado o rótulo de seu produto. Com referência a essa situação hipotética e considerando o Decreto n.º 2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, julgue os itens abaixo.

Oestabelecimento só poderia produzir aguardente de cana e nunca cachaça, uma vez que não tinha registro no MAPA para esse tipo de produto.