Questão #15262942003

Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Em relação às regras informativas da rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.

A Configurada a justa causa para a rescisão do contrato, as verbas rescisórias devidas serão pagas no dia útil imediato ao término do contrato, sob pena de multa equivalente à maior remuneração auferida pelo empregado. B Quando o contrato tiver duração superior a um ano, sendo executado em Brasília/DF, o pedido de demissão ? ou o recibo de quitação da rescisão ? apenas será válido se contar com a assistência do sindicato profissional ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. C Rescindido o contrato por iniciativa do trabalhador, dispensado do cumprimento do aviso prévio, as verbas rescisórias serão pagas no prazo de dez dias. D A quitação da rescisão do contrato de trabalho concedida pelo empregado, sem quaisquer ressalvas, é válida apenas em relação às parcelas e valores expressamente consignados no recibo correspondente. E Eventuais débitos mantidos pelo empregado poderão ser descontados por ocasião da rescisão contratual, observado, porém, o limite máximo equivalente a um mês de sua remuneração.

Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?