Concursos públicos

A Lei n.º 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas

de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), institui e disciplina o

termo de parceria. Com relação a esse tema, julgue os itens que se

seguem, tendo como base a Lei n.º 9.790/1999.

Perde–se a qualificação de OSCIP a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual sejam assegurados ampla defesa e o devido contraditório.