Questão #15258612003

Ética na Administração Pública — estruturas lógicas (tabela verdade)

Tratando-se da Lei Federal de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a afirmativa falsa.

A A mencionada Lei aplica-se também a atos de improbidade contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção de órgão público. B Para os efeitos desta Lei, reputa-se agente público todo aquele que exerça qualquer função ou encargo remunerado em órgão da Administração Pública, sob qualquer vínculo jurídico. C Ocorrendo lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. D Pode haver ato de improbidade administrativa ainda que não tenha ocorrido dano ao patrimônio público, mas por mera inobservância de princípio da Administração Pública. E Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito, obrigatoriamente, representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Ética na Administração Pública — estruturas lógicas (tabela verdade)

Uma questão respondida. E as próximas?