Concursos públicos

São apresentados abaixo trechos do Edital n.º 2/2002, do

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) referentes às

características obrigatórias dos projetos que concorreram à

chamada II — Implantação de Planos de Gestão Participativa para

o Uso dos Recursos Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha.

Os projetos devem: (...)

c) desenvolver estratégias para gestão e uso sustentável dos

recursos naturais;

d) estabelecer parcerias, envolvendo todos os usuários diretos

dos recursos pesqueiros para aquela área, podendo ser exceção

os consumidores. Em áreas onde há conflito de uso entre

usuários diretos e indiretos, os usuários indiretos também

deverão ser envolvidos no processo de gestão;

e) prever a formação de uma instância participativa de discussão

dos problemas ambientais e pesqueiros, com

representatividade dos usuários dos recursos pesqueiros,

visando desencadear o processo de mobilização social para a

cobrança às instâncias responsáveis pela resolução dos

problemas relacionados ao uso dos recursos pesqueiros;

f) prever a capacitação das comunidades e dos técnicos

envolvidos, visando sua participação no processo de gestão

participativa.”

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, acerca de

políticas públicas na área ambiental.

Em relação a políticas públicas, os projetos com maior número de parceiros institucionais devem ser melhor pontuados, por expressarem justamente a capacidade de articulação e de mobilização na região.