Concursos públicos

A Lei n.º 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, DF

e municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da

República, modalidade de licitação denominada pregão. Acerca

desse tema, julgue os itens seguintes, tendo como base a lei

supracitada.

A autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.