Contabilidade Pública — siafi

Antônio da Silva, proprietário rural em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, foi autuado pelo IBAMA por haver suprimido, sem autorização legal, 85% da vegetação nativa ali existente. Pressupondo, nesse caso hipotético, a veracidade da situação fática a ser apontada pelo autuado, julgue os itens subseqüentes, relativos à defesa que ele apresentará ao órgão ambiental.

A autuação é insubsistente uma vez que o percentual da reserva legal não está averbado à margem da inscrição de matrícula do imóvel.