Concursos públicos

A Lei n.º 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas

de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), institui e disciplina o

termo de parceria. Com relação a esse tema, julgue os itens que se

seguem, tendo como base a Lei n.º 9.790/1999.

Termo de parceria — instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como OSCIP — é destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.