Concursos públicos

A Lei n.º 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, DF

e municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da

República, modalidade de licitação denominada pregão. Acerca

desse tema, julgue os itens seguintes, tendo como base a lei

supracitada.

As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não podem ser desempenhadas por militares, em face de incompatibilidade com o respectivo estatuto profissional.