Concursos públicos

São apresentados abaixo trechos do Edital

n.º 2/2002, do Fundo Nacional do Meio Ambiente

(FNMA) referentes às características obrigatórias dos

projetos que concorreram à chamada II — Implantação de

Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos

Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha.

Os projetos devem: (...)

c) desenvolver estratégias para gestão e uso sustentável

dos recursos naturais;

d) estabelecer parcerias, envolvendo todos os usuários

diretos dos recursos pesqueiros para aquela área,

podendo ser exceção os consumidores. Em áreas

onde há conflito de uso entre usuários diretos e

indiretos, os usuários indiretos também deverão ser

envolvidos no processo de gestão;

e) prever a formação de uma instância participativa de

discussão dos problemas ambientais e pesqueiros,

com representatividade dos usuários dos recursos

pesqueiros, visando desencadear o processo de

mobilização social para a cobrança às instâncias

responsáveis pela resolução dos problemas

relacionados ao uso dos recursos pesqueiros;

f) prever a capacitação das comunidades e dos técnicos

envolvidos, visando sua participação no processo de

gestão participativa.”

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir,

acerca de políticas públicas na área ambiental.

Mesmo os projetos contemplados com financiamento do FNMA nos termos do edital são obrigados a atender às exigências da resolução CONAMA n.º 1/86, quando pertinentes.