Concursos públicos

São apresentados abaixo trechos do Edital

n.º 2/2002, do Fundo Nacional do Meio Ambiente

(FNMA) referentes às características obrigatórias dos

projetos que concorreram à chamada II — Implantação de

Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos

Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha.

Os projetos devem: (...)

c) desenvolver estratégias para gestão e uso sustentável

dos recursos naturais;

d) estabelecer parcerias, envolvendo todos os usuários

diretos dos recursos pesqueiros para aquela área,

podendo ser exceção os consumidores. Em áreas

onde há conflito de uso entre usuários diretos e

indiretos, os usuários indiretos também deverão ser

envolvidos no processo de gestão;

e) prever a formação de uma instância participativa de

discussão dos problemas ambientais e pesqueiros,

com representatividade dos usuários dos recursos

pesqueiros, visando desencadear o processo de

mobilização social para a cobrança às instâncias

responsáveis pela resolução dos problemas

relacionados ao uso dos recursos pesqueiros;

f) prever a capacitação das comunidades e dos técnicos

envolvidos, visando sua participação no processo de

gestão participativa.”

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir,

acerca de políticas públicas na área ambiental.

O FNMA pode financiar, no âmbito do edital, projeto de cooperação multinacional para patentear conhecimento tradicional indígena do uso da biodiversidade de recurso pesqueiro de água continental, mesmo dispondo de documento formal contrário da comunidade indígena envolvida.