Questão #15233512003

Concursos públicos

À luz do direito internacional do meio ambiente e de sua repercussão na legislação interna, julgue os itens a seguir.

Como decorrência da Convenção da Diversidade Biológica, a política de biodiversidade brasileira reconhece que a biodiversidade possui valor instrumental, merecendo pronta intervenção do poder público, condicionada esta ao potencial econômico dos recursos naturais e à capacidade de satisfação das necessidades humanas.