Legislação Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética a respeito da Lei n.º 7.802/1989 e do Decreto n.º

4.074/2002, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa produtora de agrotóxicos concebeu um produto voltado exclusivamente para a exportação e solicitou o seu registro no órgão competente. Nessa situação, a legislação não autoriza a dispensa, para a interessada no registro, de apresentação de estudos relativos à eficiência agronômica e à determinação de resíduos em produtos vegetais.