Questão #15224302004

Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil — Agências reguladoras

Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.

A Para a efetivação da independência é indispensável a decisão colegiada por membros investidos de mandato, a ausência de controle hierárquico, a liberdade administrativa, a autonomia financeira e um regime de pessoal compatível com a importância das atribuições da agência. B A independência em relação aos agentes regulados envolve o risco do populismo regulatório, podendo a agência se transformar em um órgão promotor apenas do interesse dos grupos sociais mais numerosos. C A independência em relação aos consumidores ou usuários envolve o risco de captura, por isso é essencial a utilização de mecanismos como a quarentena para os ocupantes dos cargos mais elevados na agência. D A independência em relação ao poder político resulta principalmente da legitimidade baseada no reconhecimento da competência técnica da agência e de um arcabouço legal consistente o suficiente para evitar as vicissitudes do ambiente político. E A independência frente aos poderes dominantes na sociedade pode ser fortalecida pela obrigatoriedade de assessoramento especializado e de consulta ou audiência pública antes de tomada de decisões relevantes pelas agências.

Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil — Agências reguladoras

Uma questão respondida. E as próximas?