Legislação Federal

A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setorfarmacêutico, com a finalidade de promover assistência àpopulação, por meio de mecanismos que estimulem a oferta demedicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,julgue os itens a seguir.

O mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos é denominado fator de ajuste de preços relativos, que é expresso em percentual.