Administração Pública

O município de Vitória – ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por tratar−se de contrato em que é parte um município do Espírito Santo, o referido contrato encontra−se sujeito à fiscalização do TCEES.