Concursos públicos

A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os

seguintes

itens.

Considera-se crime militar o homicídio praticado por suboficial da Aeronáutica contra cabo da Marinha, mesmo que o fato se dê em momento de folga de ambos os militares, fora da área militar e com a utilização de arma particular.