Questão #15177752004

Legislação Federal

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

A Multa e apreensão do produto. B Advertência e inutilização do produto. C Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e proibição de propaganda. D Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e apreensão do produto. E Leves, graves e gravíssimas.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?