Legislação Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética a respeito da Lei n.º 7.802/1989 e do Decreto n.º

4.074/2002, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa produtora de agrotóxicos teve indeferido pedido de registro de um novo produto, pelo fato de este ser considerado mutagênico, conforme resultado de um único teste laboratorial a que fora submetido com o objetivo de detectar o seu potencial para mutações genéticas. Nessa situação, o órgão federal competente, responsável pelo registro, agiu de acordo com a legislação, pois esta proíbe o registro de tais produtos se, no mínimo, em um teste, ficar constatado que o agrotóxico é capaz de induzir mutações.