Serviço Social — lei 8.112

Ao analisar a inserção de adolescente aprendiz em

programas de profissionalização, o assistente social deve

observar

I. a garantia de acesso ao ensino regular e o acesso

aos direitos trabalhistas e previdenciários.

II. o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento,

bem como a capacitação profissional

adequada ao mercado de trabalho.

III. se as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento

pessoal e social do educando se sobrepõem

ao aspecto produtivo.