Concursos públicos — dos contratos

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o

habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na

iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua

liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição

disciplinar.