Direito Civil — regras sobre competência

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a

acompanham durante toda a sua existência, tendo como

finalidade primordial a proteção das qualidades e dos

atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses

direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais,

razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária.

Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento

patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito

personalíssimo.