Concursos públicos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de

uma assertiva a ser julgada.

Lúcio recebeu, em razão de sua função pública, vantagem

indevida. Nessa situação, Lúcio praticou crime de corrupção

passiva e, se retardar ato de ofício por ter recebido referida

vantagem, terá sua pena aumentada de um terço.