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Um soldado do Exército ausentou-se de sua unidade por

mais de oito dias, fato que configura crime de deserção

art. 187 do Código Penal Militar (CPM). Consumado o

delito, o

comandante da unidade militar lavrou o respectivo termo

de

deserção e o encaminhou à auditoria militar, acompanhado

da

cópia do boletim que o publicou, dos demais atos

lavrados e dos

assentamentos.

Considerando a situação hipotética acima e o processo de

deserção, julgue os itens que se seguem.

No curso do processo, se o desertor for licenciado de ofício pela administração militar, a ação penal será trancada por perda de condição de procedibilidade.