Concursos públicos

Julgue os seguintes itens, relativos às penas e à

extinção da

punibilidade no âmbito do direito penal militar.

Se um oficial da Aeronáutica desertasse aos 25 anos de idade e fosse capturado 25 anos depois, a ação penal já se encontraria prescrita em abstrato, pois o crime de deserção possui pena máxima de 2 anos.