Engenharia Civil

A legislação ambiental é a base para garantir a integraçãoharmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meioambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que seseguem.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.