Legislação Federal — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e àregulamentação.

A partir do momento em que foram introduzidas no modelo regulatório brasileiro, as agências reguladoras fizeram surgir o conceito de otimização funcional. Sua eficaz implementação baseia-se na autonomia da agência reguladora e na definição de instrumentos que proporcionem a eficiência produtiva desta.