Concursos públicos

Em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, discutiu-se a situação da saúde no país e aprovou-se um relatório cujas recomendações passaram a constituir o Projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Com referência a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O texto constitucional de 1988 consagrou a saúde como direito social e estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde.