Questão #15148112004

Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao descumprimento da LRF, julgue os itens

subseqüentes.

O agente que agir com improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, além das sanções penais cabíveis, ficará sujeito à perda dos bens que adquiriu ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um período de 8 a 10 anos, entre outras sanções previstas em lei.