Farmácia

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

As políticas de reajuste de preços de medicamentos, contidas

no art. 4.º da Lei n.º 10.742/2003, dispõem que o ajuste de

preços de medicamentos será baseado em modelo de teto de

preços, calculado com base em um índice, em um fator de

produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos

intra-setor e entre setores e fixa o Índice Nacional de Preços

ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice utilizado para

fins do reajuste previsto nessa lei