Direito Civil

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil,

seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.