Concursos públicos

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o

estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo

momento em que ele surge. No estelionato, desde o início,

o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um

dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é,

após a posse ou detenção do objeto material.