Questão #15128182004
Concursos públicos
Acerca das normas de direito tributário e das atribuições do PoderLegislativo em matéria tributária, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado estado da Federação editou norma geral de direito tributário sobre matéria acerca da qual a legislação federal era omissa. Posteriormente, a matéria veio a ser objeto de disposição específica na legislação federal. Nessa situação, se a lei federal for completamente oposta à estadual, ficará esta integralmente sem eficácia enquanto perdurar a validade daquela.
Uma questão respondida. E as próximas?
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