Questão #15118002004

Saúde Pública — Lei nº 8080 90

A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.