Concursos públicos

No que se refere a mandado de segurança, embargos do

devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação

popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em

imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor

embargos de terceiro para a defesa de sua meação.