Administração Pública

O município de Vitória – ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por tratar−se de contrato cujo objeto é a realização de obra de engenharia, a Construbrás S.A. somente pode ter sido legalmente selecionada para contratar com o município de Vitória mediante licitação na modalidade concorrência pública.