Saúde Pública — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética acerca das regras legais que definem a condição desegurado da previdência social, seguida de uma assertiva a serjulgada.

Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da República, Márcia não mantém qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa situação, em razão da natureza precária da investidura no referido cargo, Márcia não se enquadra na condição de segurada obrigatória da previdência social.