Farmácia — Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 normas do regulação do setor farmacêutico

Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador domercado farmacêutico.

O aumento de preços no setor farmacêutico é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo setor público, no cumprimento do mandato constitucional, por meio da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado.