Concursos públicos — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Após o Golpe de 1964, desencadeou-se uma dura repressão que atingiu, implacavelmente, a educação brasileira. Durante o Governo Costa e Silva foi aprovada e sancionada a Reforma Universitária, Lei 5540, de 28 de novembro de 1968, que atuou no sentido de:
I - promover a liberdade de ensino com a concentração das decisões nas mãos dos reitores;
II- institucionalizar o vestibular, idêntico em seu conteúdo para todos os cursos e áreas de conhecimento e unificado em sua execução;
III - extinguir as atividades de pesquisa, com a desarticulação do sistema de pós-graduação, em especial, nas universidades públicas;
IV- assegurar o controle do ensino superior brasileiro pela política do regime.
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