Questão #15097492005

Regimento Interno — lei 8.112

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

A considerar-se-ão convalidados. B perderão sua validade e eficácia. C serão renovados por igual prazo. D terão eficácia contida. E poderão ser confirmados pelo Vice-Presidente.

Regimento Interno — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?